Alguns cuidados são fundamentais para garantir a segurança na hora de comprar um imóvel. Assim, é de extrema importância a participação de um advogado no acompanhamento da transação, principalmente na análise da documentação e elaboração do contrato, evitando futuras dores de cabeça e prejuízos em virtude de negócios mal feitos.

Poderá ser promovida a resolução do contrato, com a devolução de todos os valores pagos e da multa estabelecida, em até 60 (sessenta) dias da resolução ou, poderá o adquirente exigir a entrega do imóvel, fazendo jus a indenização por perdas e danos ou multa por cada de mês de atraso.

Se você está enfrentando uma situação parecida, ou conhece alguém que esteja, estamos à disposição para auxiliar no desfazimento do negócio com segurança e tranquilidade.

Comprar um imóvel é o sonho de consumo mais comum do brasileiro. No entanto, em muitos casos, esse sonho pode não ser realizado de maneira tão tranquila assim. Um exemplo disso é quando ocorre atraso na entrega da obra de um apartamento.

Quando compramos um apartamento na planta, temos certas vantagens. Uma delas, por exemplo, é a possibilidade de pagar menos. Afinal, um apartamento ainda não construído tende a ser mais barato. No entanto, há o risco de atraso na entrega da obra, uma vez que a construtora ainda vai construir o prédio.

O que o consumidor pode fazer em um cenário desses? Quais são as opções disponíveis quando ocorre atraso na entrega da obra? Entre em contato para que possamos te ajudar!

O processo de reintegração de posse é uma ação judicial que tem por objetivo reaver, para o proprietário real de um bem, a posse perdida em razão de um esbulho ou de uma turbação.

Em poucas palavras, a finalidade da ação de reintegração de posse é recuperar ou manter a posse que é injustamente retirada ou, ainda, ameaçada. O autor de uma ação de reintegração de posse quer ver assegurado o seu direito de estar na posse do seu bem, sem ameaças ou invasões.

A ação de despejo é um procedimento previsto na Lei do Inquilinato em que o proprietário de um imóvel alugado entra com o pedido de desocupação da propriedade a fim de retomar sua posse total.

Após a finalização do processo, o inquilino é obrigado a deixar o imóvel, que poderá ser utilizado pelo dono como ele bem entender, inclusive alugando de novo para outra pessoa interessada.

Nesse sentido, a ação de despejo é basicamente uma medida de proteção, que defende o locador de situações específicas, tais como inadimplência, morte do locatário, descumprimento contratual ou sublocação. 

Se você tem a posse de um imóvel há anos, em muitos casos a legislação atribui a você a propriedade desse bem. Você pode se tornar proprietário do imóvel por meio de Ação de Usucapião procedimento que pode ser feito em cartório, de forma célere a menos burocrática. 

Conte conosco para verificar se o seu caso cumpre os requisitos legais e para acompanhar o procedimento do início ao fim.