Se você tem a posse de um imóvel há anos, em muitos casos a legislação atribui a você a propriedade desse bem. Você pode se tornar proprietário do imóvel por meio de Ação de Usucapião procedimento que pode ser feito em cartório, de forma célere a menos burocrática. Judicial 

Conte conosco para verificar se o seu caso cumpre os requisitos legais e para acompanhar o procedimento do início ao fim

Alguns cuidados são fundamentais para garantir a segurança na hora de comprar um imóvel. Assim, é de extrema importância a participação de um advogado no acompanhamento da transação, principalmente na análise da documentação e elaboração do contrato, evitando futuras dores de cabeça e prejuízos em virtude de negócios mal feitos.

Comprar um imóvel é o sonho de consumo mais comum do brasileiro. No entanto, em muitos casos, esse sonho pode não ser realizado de maneira tão tranquila assim. Um exemplo disso é quando ocorre atraso na entrega da obra de um apartamento.

Quando compramos um apartamento na planta, temos certas vantagens. Uma delas, por exemplo, é a possibilidade de pagar menos. Afinal, um apartamento ainda não construído tende a ser mais barato. No entanto, há o risco de atraso na entrega da obra, uma vez que a construtora ainda vai construir o prédio.

O que o consumidor pode fazer em um cenário desses? Quais são as opções disponíveis quando ocorre atraso na entrega da obra? Entre em contato para que possamos te ajudar!

A ação de despejo é um procedimento previsto na Lei do Inquilinato em que o proprietário de um imóvel alugado entra com o pedido de desocupação da propriedade a fim de retomar sua posse total.

Após a finalização do processo, o inquilino é obrigado a deixar o imóvel, que poderá ser utilizado pelo dono como ele bem entender, inclusive alugando de novo para outra pessoa interessada.

Nesse sentido, a ação de despejo é basicamente uma medida de proteção, que defende o locador de situações específicas, tais como inadimplência, morte do locatário, descumprimento contratual ou sublocação. 

O processo de reintegração de posse é uma ação judicial que tem por objetivo reaver, para o proprietário real de um bem, a posse perdida em razão de um esbulho ou de uma turbação.

Há esbulho quando uma situação de ameaça de invasão de uma propriedade se consuma. Ou seja, uma pessoa ou um grupo de pessoas, por exemplo, ameaça invadir uma propriedade de terceiro. Quando essa ação de fato acontece, fica caracterizado o fenômeno do esbulho.

Já a turbação indica apenas uma ameaça de invasão de uma propriedade, sem ocorrer, contudo, a perda da posse pelo proprietário real do imóvel. De modo coloquial, podemos, inclusive, dizer que se trata de uma “perturbação” à posse de um bem, mas sem que a invasão ocorra de fato.

Em poucas palavras, a finalidade da ação de reintegração de posse é recuperar ou manter a posse que é injustamente retirada ou, ainda, ameaçada. O autor de uma ação de reintegração de posse quer ver assegurado o seu direito de estar na posse do seu bem, sem ameaças ou invasões.

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