O distrato é o desfazimento do contrato de compra e venda do imóvel. Ele pode ser feito por acordo com a construtora ou, quando a proposta dela não é justa, por ação judicial. Analisamos o seu contrato, calculamos quanto você tem direito a receber e negociamos. Se necessário, levamos o caso ao Judiciário, onde é possível pedir inclusive a suspensão das cobranças e a proibição de negativação do seu nome.

Você pode pedir o distrato por iniciativa própria (perda de renda, mudança de planos ou simples desistência) ou por culpa da construtora (atraso na obra, defeitos, imóvel diferente do prometido). O motivo muda o quanto você recebe: quando a culpa é da construtora, a devolução tende a ser integral; quando a desistência é sua, a lei permite apenas uma retenção limitada.

A lei admite tolerância de até 180 dias além do prazo do contrato. Passado esse período, você pode desfazer o contrato e receber de volta todos os valores pagos, corrigidos, mais a multa contratual, em até 60 dias; ou manter a compra e receber indenização de 1% ao mês sobre o valor pago, por mês de atraso. Também pode ser possível recuperar juros de obra e outros prejuízos. Quanto mais o atraso se prolonga, maior o prejuízo acumulado.

Nos contratos firmados após a Lei 13.786/2018, a construtora pode reter até 25% dos valores pagos, ou até 50% se o empreendimento estiver sob patrimônio de afetação, além da comissão de corretagem e, após a entrega das chaves, de uma taxa pelo uso do imóvel. Contratos anteriores seguem regras próprias, muitas vezes mais favoráveis ao comprador. Na prática, muitas construtoras cobram além desses limites; por isso, o cálculo delas deve sempre ser conferido antes de qualquer assinatura.

Não sem antes fazer uma análise jurídica. Ao assinar o termo de distrato, você normalmente dá quitação e pode perder o direito de discutir os valores depois. Uma revisão prévia do cálculo costuma revelar retenções acima do permitido, multas abusivas ou valores não corrigidos.

Apartamentos e casas na planta, em construção ou prontos; lotes em loteamentos; imóveis comerciais; e contratos de multipropriedade (timeshare). Cada modalidade tem regras próprias de devolução e retenção. Por isso, o primeiro passo é sempre a análise do seu contrato.