Precisa de advogado especialista para conduzir o seu divórcio?

Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é um direito que não depende da vontade do outro cônjuge. Sem acordo, o pedido é feito na Justiça, e eventuais discussões sobre bens, guarda ou pensão seguem sem impedir a decretação do divórcio.

Desde a Emenda Constitucional 66/2010, a separação deixou de ser etapa obrigatória para o divórcio. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (Tema 1.053) fixou que a separação judicial não subsiste como figura autônoma, preservado o estado civil de quem já era separado. Na prática, quem deseja formalizar o fim do casamento se divorcia diretamente.

Sim, desde que guarda, convivência e pensão alimentícia dos filhos já tenham sido definidas judicialmente, conforme as normas do Conselho Nacional de Justiça. Caso essas questões ainda estejam em aberto, o caminho é o divórcio judicial.

Sim. A assistência de advogado é obrigatória no divórcio extrajudicial (art. 733, § 2º, do Código de Processo Civil). O advogado orienta o casal, redige os termos do acordo e acompanha a lavratura da escritura no Cartório de Notas.

No cartório, com consenso e documentação em ordem, costuma ser concluído em dias ou poucas semanas. Na Justiça, o prazo varia conforme o grau de acordo, a complexidade do caso e a comarca, normalmente levando alguns meses.

Não necessariamente. A lei permite decretar o divórcio sem a partilha prévia dos bens, que pode ser feita depois. Ainda assim, é importante avaliar o seu caso, porque adiar a partilha pode trazer riscos patrimoniais.

A regra legal é a guarda compartilhada, salvo quando um dos genitores declara não desejá-la ou quando há situação de risco, como violência doméstica. Convivência e pensão são definidas sempre com base no melhor interesse da criança.

Sim. A retomada do nome pode ser feita no próprio divórcio ou em momento posterior.

Sim. Atendemos presencialmente no Espírito Santo e de forma online em todo o Brasil. Em muitos casos, a escritura do divórcio em cartório também pode ser assinada eletronicamente.

O valor depende da modalidade e da complexidade do caso. Os honorários são apresentados com transparência após a análise inicial, e no cartório incidem também os emolumentos previstos na tabela do Estado.